O governador Mauro Mendes regulamentou o programa na quinta-feira (29.02) e anunciou que as inscrições serão iniciadas no dia 11 de março, por meio do formulário fornecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Para a primeira-dama de MT, ter a lei em ação no Estado é um avanço que vai além da aquisição da CNH.
“Quantas pessoas não conseguiram uma oportunidade de emprego por não terem o documento? Isso é muito mais do que ter a licença para dirigir. Esta é mais uma iniciativa que demonstra que o Governo se preocupa com a população e a prioridade é o bem-estar com serviços de qualidade. Isso é possível porque existe responsabilidade com os recursos públicos.”
Segundo Virginia Mendes, a previsão é que 10 mil pessoas sejam atendidas em 2024. Ela ainda agradeceu a iniciativa do deputado estadual Cláudio Ferreira por apresentar o projeto.
“Dei todo apoio a este projeto, que agora é lei, pela sensibilidade e objetivo de ampliar as oportunidades para as pessoas que por anos esperam para ter uma habilitação”.
O programa prevê o pagamento de 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa, ou seja, pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico. É preciso que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever, e resida no Estado há pelo menos um ano.
Os cadastros serão avaliados pela Setasc e, após aprovação, a lista será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir do dia 11 de março, confira a ficha de cadastro e outras informações sobre o programa SER Família CNH Social no site https://www.setasc.mt.gov.br/.
