O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, avalia que a maioria dos municípios não irá conseguir cumprir o piso salarial dos professores, que teve reajuste de 15% nessa terça (17), estabelecido em portaria do Ministério da Educação (MEC).
Segundo Neurilan, os municípios tiveram redução de receita no último ano e terão o orçamento comprometido se derem o aumento salarial.
Segundo o Neurilan, os 141 municípios tiveram uma redução na arrecadação de impostos, em especial o ICMS, de R$ 200 milhões no último semestre do ano passado.
“No primeiro semestre do ano passado, estávamos com um aumento extraordinário da arrecadação do ICMS. No entanto, no segundo semestre, com a desoneração do combustível, energia e gás, houve uma queda drástica na arrecadação. O que ganhamos no primeiro, perdemos no segundo e o ano fechou com uma receita com R$ 200 milhões a menos, em relação a 2021”, afirma.
Conforme o presidente da AMM, as primeiras receitas de ICMS em janeiro de 2023 e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também apresentaram queda, o que sinaliza que esse ano não será possível cumprir, novamente, o piso salarial. No ano passado, apenas algumas cidades mato-grossenses conseguiram fazer os repasses. Algumas prefeituras, como a de Cáceres (a 250 km de Cuiabá) precisou parcelar o reajuste e só conseguiu pagar o valor integral no fim do ano.
Em uma reunião realizada entre todas associações dos municípios no Brasil junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gestores foram orientados a só fazerem o reajuste se houver recursos suficientes. A CNM afirma que não há sustentação jurídica e legal que obrigue os municípios a pagarem esse valor, já a medida foi estabelecida em portaria e não em uma lei votada pelo Congresso Nacional.
“Houve o mesmo entendimento do ano passado, quando apenas algumas prefeituras fizeram o reajuste. A portaria do MEC não tem validade jurídica. Se o prefeito entender que tem condições financeiras e tiver vontade política, não estamos o proibindo de fazer o reajuste. Mas a orientação da AMM é que os prefeitos tenham toda a cautela em promover qualquer aumento de salários e despesas, por não termos ainda um horizonte muito claro do comportamento da economia nacional com o novo governo. Recomendamos que estudem e façam planejamento do impacto nas finanças, para que não falte lá na frente”, conclui.
Jacques Gosch
