Os produtores rurais de Mato Grosso têm até o dia 10 de dezembro para realizar a atualização obrigatória dos rebanhos junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). A campanha, iniciada em 1º de novembro, exige que os criadores informem a quantidade de animais existentes em suas propriedades e mantenham atualizados os dados cadastrais dos estabelecimentos rurais.
A medida faz parte das ações de defesa sanitária animal e tem como objetivo manter o controle sobre os rebanhos existentes no Estado, além de permitir o acompanhamento da movimentação de animais e o planejamento das atividades de vigilância sanitária.
A declaração é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. O procedimento deve ser realizado duas vezes por ano, conforme o calendário estabelecido pelo Indea.
Em Mato Grosso, a atualização dos dados tem importância especial devido à dimensão da atividade pecuária. O Estado possui o maior rebanho bovino do país, com 31,1 milhões de animais contabilizados na campanha realizada em maio deste ano.
Na ocasião, o instituto recebeu informações de aproximadamente 106 mil estabelecimentos rurais, demonstrando a abrangência do sistema de controle sanitário.
A atualização semestral permite acompanhar alterações na quantidade de animais existentes nas propriedades e manter uma base de dados utilizada nas ações de prevenção, monitoramento e controle de doenças.
RESTRIÇÕES À MOVIMENTAÇÃO — Desde o último dia 9, parte dos produtores que ainda não atualizaram seus rebanhos enfrenta restrições para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
A medida atinge criadores de bovinos, bubalinos, suínos mantidos em sistemas tecnificados e aves comerciais que não cumpriram a exigência de atualização.
Nesses casos, a emissão da GTA fica impedida, com exceção do transporte de animais destinados ao abate.
A guia é o documento obrigatório para a movimentação de animais entre propriedades, estabelecimentos comerciais e outras unidades de produção. Ela permite que o serviço de defesa agropecuária acompanhe a origem, o destino e as condições sanitárias dos animais transportados.
Por isso, a ausência da declaração pode afetar operações de compra, venda e transferência de animais, especialmente nas atividades que dependem da circulação frequente dos rebanhos.
A restrição busca estimular a regularização das informações e assegurar que os dados utilizados pelo sistema de defesa sanitária estejam atualizados.
COMO DECLARAR — Os produtores podem realizar o procedimento pela internet, utilizando o Módulo do Produtor, sistema disponibilizado pelo Indea para atendimento eletrônico.
Outra opção é procurar presencialmente uma das 140 unidades e postos avançados do instituto distribuídos pelos municípios mato-grossenses.
Quem ainda não possui acesso ao sistema informatizado precisa comparecer a uma unidade do Indea para solicitar o cadastro e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado.
O documento também pode ser obtido no site do instituto, na seção Sanidade Animal, dentro da área destinada ao Atendimento Não Presencial.
Durante a atualização, o produtor deve informar o estoque de animais existente na propriedade, observando as espécies e categorias abrangidas pela campanha.
Também é necessário manter corretas as informações cadastrais do estabelecimento rural, permitindo que os registros correspondam à situação efetiva da atividade desenvolvida.
MULTA APÓS O PRAZO — O Indea alerta que o prazo final para a declaração é 10 de dezembro.
Os produtores que não comunicarem o estoque de animais dentro do período estabelecido estarão sujeitos à aplicação de multa única, calculada proporcionalmente à quantidade de animais existente na propriedade.
Além da penalidade financeira, a falta de atualização poderá manter restrições administrativas relacionadas à movimentação dos rebanhos, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
O instituto orienta os criadores a não deixarem o procedimento para os últimos dias, evitando dificuldades de acesso ao sistema ou concentração de atendimento nas unidades presenciais.
CONTROLE SANITÁRIO — A atualização dos rebanhos é considerada uma das ferramentas de organização da defesa agropecuária estadual.
As informações permitem ao Indea conhecer a distribuição dos animais pelo território mato-grossense e planejar ações de fiscalização, vigilância epidemiológica e prevenção de enfermidades.
O cadastro também contribui para a rastreabilidade sanitária da movimentação dos animais, aspecto importante para a manutenção das condições de comercialização da produção pecuária.
Em um Estado com mais de 31 milhões de bovinos, além de expressiva produção de aves, suínos e outras espécies, a qualidade dessas informações é fundamental para o funcionamento do sistema de defesa sanitária.
A campanha de novembro e dezembro, portanto, representa uma obrigação administrativa dos criadores e uma etapa importante para manter atualizada a base de dados da produção animal de Mato Grosso.
