Dúvidas quanto a questão de troca de presentes e produtos são muito comuns entre os consumidores e as perguntas sobre o que é ou não de direito de quem efetuou a compra se acentuam nessa época do ano.
O presente de Natal não agradou, o tamanho veio errado, a cor ou o modelo não caiu no gosto do presente, o produto veio com defeito. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra (CDL Tangará), através de seu departamento jurídico, orienta os consumidores e tira algumas dúvidas.
Embora muitos desconheçam, a troca de produtos comprados em loja física, sem defeito, não é obrigatória, mas uma liberalidade da loja. E, havendo esta possibilidade, as regras devem ser informadas ao consumidor previamente.
A assessora jurídica da entidade, Ivonilza Carvalho, explica que a troca de qualquer produto ou devolução, somente poderá ocorrer se a compra foi feita a distância ou fora da loja. “Neste caso o prazo é de sete dias após o recebimento do produto. No entanto, as lojas tem adotado o sistema de troca quando comprados para presente”, orienta, acrescentando que “deve-se verificar qual o prazo que cada loja concede e anotar ou pedir um documento e assim passar para o presenteado”.
O anúncio de que permite a troca dos presentes faz parte do contrato da compra e venda e a loja e, obrigada a cumprir o anunciado ou prometido na hora da compra. “Caso não aceite a troca, mesmo tendo prometido ou divulgado, a loja poderá responder por dano moral e devolução do valor pago. Tudo acima passa a ser direito do consumidor se ocorrem as hipóteses de publicidade ou promessa de troca”, explicou Ivonilza.
Nas compras presenciais para uso próprio não existe direito de arrependimento ou troca, passa a ser direto do lojista trocar ou não.
O presidente da CDL Tangará, Alessandro Rodrigues Chaves, avalia que embora não seja obrigatória a troca, os estabelecimentos devem adotar essa prática como forma de estreitar o relacionamento com seus clientes. “Dessa forma a empresa cativa e fortalece o bom relacionamento com o consumidor”, salientou o presidente.
