Cinco deputados federais de Mato Grosso assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2023 que altera as alíquotas de arrecadação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto é de autoria do Delegado Marcelo Freitas (UB-MG) e promete reduzir em até 60% os gastos dos empresários. Para atingir a meta o parlamentar propõe a extinção das contribuições para o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da contribuição para o salário-educação.
O mínimo de assinaturas para a mesa diretora acolher a pauta era de 171 e o PL recebeu o apoio de 175 deputados. Coronel Assis (UB), Emanuel Pinheiro (MDB), Gisela Simona (UB), Juarez Costa (MDB) e José Medeiros (PL) foram os deputados mato-grossenses que assinaram a PEC. Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL) e Coronel Fernanda (PL) não estimularam a discussão.
Uma das justificativas para conseguir o apoio dos pares é que a medida irá contribuir para a criação de mais vagas formais. “Estimula a formalização das relações trabalhistas, uma vez que a crescente proporção do trabalho informal compromete a qualidade das relações trabalhistas no Brasil”, cita a matéria.
O autor também acredita que a sanção irá aumentar a “competitividade dos produtos brasileiros diante de seus concorrentes externos mediante a eliminação da contribuição patronal ao INSS (redução de custos de produção)”.
A PEC também acaba com a moratória e o parcelamento das parcelas atrasadas em prazo superior a 60 meses. “As contribuições incidentes sobre as folhas de pagamento de salários por uma outra forma de tributação que não onere tanto as empresas brasileiras, de forma a desafogar os negócios”, instruí.
