A fiscalização da Lei Seca no Brasil passa por sua maior atualização desde 2013. A Resolução Contran nº 1.031/2026 regulamenta o uso de testes capazes de detectar substâncias psicoativas além do álcool, cria uma triagem antes do bafômetro tradicional e estabelece novos procedimentos para evitar resultados provocados por resíduos de álcool presentes na boca.

A principal novidade é o chamado “drogômetro”. Diferentemente do exame toxicológico empregado para motoristas profissionais, que procura vestígios acumulados em cabelos ou pelos, o novo aparelho analisa uma amostra de saliva. O objetivo é identificar um consumo mais recente, potencialmente relacionado ao momento em que a pessoa estava dirigindo.

O que o drogômetro consegue identificar?

O Inmetro informou que já existe no Brasil um equipamento certificado para detectar preliminarmente 12 substâncias: anfetamina, cocaína, MDMA — conhecido como ecstasy —, 6-MAM, que é um metabólito da heroína, LSD, Delta-9-THC da cannabis, fentanil, cetamina, K2 ou canabinoides sintéticos, morfina, metanfetamina e MDPV. A relação efetivamente utilizada nas blitzes poderá variar de acordo com o modelo do equipamento adotado por cada órgão de fiscalização.

Equipamento mostra quando a droga foi consumida?

Na prática, o teste é qualitativo: informa se determinada substância foi ou não encontrada, mas não mede sua concentração nem consegue determinar sozinho o grau de alteração do motorista. Também não estabelece exatamente quando ocorreu o consumo. A janela de detecção na saliva varia conforme a substância, a dose, a frequência de uso, o metabolismo da pessoa e a sensibilidade do aparelho.

Essa característica é especialmente importante no caso da maconha. O dispositivo procura o Delta-9-THC, componente psicoativo da cannabis, e não o CBD de forma isolada.

Entretanto, medicamentos à base de canabidiol que contenham THC ou traços dessa substância podem produzir um resultado positivo. Antidepressivos e ansiolíticos não são detectados genericamente, embora medicamentos que possuam alguma das substâncias presentes no painel possam ser identificados.

Resultado positivo não gera multa automaticamente

A presença de uma substância na saliva não será suficiente, isoladamente, para caracterizar que o condutor dirigia com a capacidade psicomotora alterada. Além do resultado, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais de alteração, como dificuldade de equilíbrio, desorientação, fala comprometida, sonolência ou comportamento anormal. Quando houver necessidade de maior comprovação administrativa ou criminal, exames laboratoriais poderão complementar o teste preliminar.

Uma nova multa?

A resolução não criou uma nova infração nem alterou as punições do Código de Trânsito Brasileiro. Dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa continua sendo infração gravíssima, com multa multiplicada por dez, atualmente de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Em caso de reincidência dentro de um ano, a multa sobe para R$ 5.869,40.

Bafômetro passivo e direito ao reteste 

Outra mudança é a regulamentação de uma triagem para detectar álcool sem que o motorista necessariamente sopre um bocal. O aparelho passivo pode ser aproximado do condutor e analisar o ar ao redor. Essa etapa serve apenas para selecionar quem deverá realizar o bafômetro comprobatório e não pode, sozinha, resultar em autuação.

A norma também permite uma nova medição quando houver suspeita de álcool residual no trato respiratório superior.

Enxaguantes bucais, bombons com licor, panetones e até alguns pães podem deixar resíduos temporários na boca, levando a uma indicação inicial. Nesses casos, o motorista poderá aguardar um período e repetir o teste para verificar se houve efetivamente absorção de álcool pelo organismo.

Nos acidentes com morte, passa a ser obrigatória a realização de exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas nos condutores envolvidos. A recusa aos procedimentos de fiscalização continua sujeita às mesmas consequências administrativas previstas para quem dirige sob influência de álcool, mas a nova resolução impede que o motorista seja autuado duas vezes, na mesma abordagem, pela recusa e pela constatação de alteração.

A mudança amplia o alcance da Lei Seca após 14 anos, mas não transforma o drogômetro em uma prova automática de culpa. O aparelho funciona como uma evidência adicional, que deverá ser combinada à avaliação do motorista, ao registro do agente e, quando necessário, a exames laboratoriais. A Resolução nº 1.031 foi publicada em 18 de agosto de 2026, com parte das alterações imediata e prazo de 60 dias para adequação de fichas e sistemas de fiscalização.

Uma mulher de 36 anos foi mantida trancada na residência de um homem com quem teve um encontro romântico em Campo Novo do Parecis (396 km de Cuiabá). Ela conseguiu abrir a porta da residência quando o acusado dormiu e precisou usar o carro dele, um Ford Mustang, para arrombar o portão e conseguir fugir. A ocorrência foi registrada na madrugada deste domingo (23).

De acordo com o registro da ocorrência, a polícia foi acionada por funcionários de um hotel onde a vítima pediu ajuda. A mulher contou aos policiais que estava em um evento de pagode quando o homem a convidou para ir até a casa dele.

No local, o homem trancou as portas da residência e também a do quarto. Além disso, ele tentava apressar a vítima para que mantivessem logo a relação sexual. “Bora, bora, vamos para ciam. Você está muito lerda”, relatou a mulher. A mulher negou que tenha havido qualquer tipo de violência física ou sexual no período em que estiveram juntos.

Quando o homem dormiu, a mulher conseguiu sair do quarto e, posteriormente, da residência. Usando o carro do acusado, um Ford Mustang vermelho, ela arrombou o portão e conseguiu deixar o local.

Os policiais foram até a casa do acusado, mas ele já não se encontrava no local. Objetos pessoais da vítima estavam na sala da casa, como a bolsa com documentos, assim como o aparelho celular.

O veículo foi deixado como estava devido aos aparentes danos mecânicos e por conta da impossibilidade do serviço de guincho municipal fazer o recolhimento naquele momento. Horas depois, quando os militares voltaram ao local, o carro não estava mais lá.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que será a responsável pela investigação da ocorrência.