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13/02/2018 05:18 RAFAEL DE SOUSA

Deputado de MT quer proibir comercial de bebida alcoólica na TV durante o dia

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Victório Galli (PSC) quer obrigar as emissoras de televisão de todo o país a veicular a propaganda de acordo com a classificação indicativa de cada programa, sob pena de multa no valor de até R$ 20 mil ou R$ 40 mil em caso de reincidência. 

De acordo com o texto, protocolado no dia 21 de setembro de 2017, que está em tramitação na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados, em Brasília, as emissoras só poderão fazer publicidade de bebida alcoólica entre as 20 h e 6 horas. “Transmitir, através de televisão, propaganda comercial ou imagem relativa à programação incompatível com a classificação indicativa de programa indicado ao público infantojuvenil: pena - multa de 20 a 100 salários de referência, duplicada em caso de reincidência”, diz trecho do projeto.

No texto do projeto, Galli explica que a proposta é uma de diminuir os “conteúdos inadequados e abusivos pelos meios de publicidade, principalmente, a televisão”. Além disso, pede mais fiscalização e rigor no cumprimento da norma porque a indústria publicitária tem destruído lares.“É preciso conter esses meios de comunicações que não têm nenhuma preocupação com o crescimento social de nossas crianças, que exploram a vulnerabilidade, passando até despercebido pelas famílias, mas que na verdade são conteúdos impróprios que produzem profundas feridas e cicatrizes para toda a sua vida”, acusa o parlamentar.

Galli encerra pedido o apoio dos deputados para aprovar o projeto que considera de grande relevância. “Nesse sentido, conto com apoio dos nobres pares para aprovarmos o mais rápido possível essa matéria de tão grande relevância e urgência”.

Selos indicativos

A classificação dos programas de TV é baseada em critérios de sexo e violência, por isso, os programas ganharam símbolos coloridos com as especificações: Livre e faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Os selos são padronizados e obrigatórios para todas as emissoras.

Também é obrigatória a exibição dos selos no início e no meio do programa, durante cinco segundos.


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