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Nova Olimpia (MT), 26 de maio de 2018 - 08:43

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Política

14/05/2018 07:33

Ministro do Supremo manda inquérito contra Ezequiel para Justiça Eleitoral de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, declinou da competência para conduzir um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). Em decisão é dessa terça (8) e determina que o procedimento seja remetido para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

O inquérito foi instaurado pela delegacia da Polícia Federal em Cáceres (a 216 km de Cuiabá), para apurar denúncia anônima sobre suposta compra de voto, nas eleições de 2010, por meio da concessão de casas populares por Ezequiel, que era deputado estadual à época. O parlamentar teria contado com a conivência do então presidente do Legislativo, Alvasir Ferreira Alencar.

O motivo para Marco Aurélio declinar da competência é o mesmo que levou o ministro Edson Fachin a abrir mão de inquérito contra o senador licenciado Cidinho Santos (PR). Os crimes imputados a esses parlamentares foram, supostamente, praticados quando ocupavam outros cargos.

Diante disso, com base em julgamento realizado na última quinta (3), Marco Aurélio entendeu que o caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do Supremo para processamento e julgamento de parlamentares. Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

Fonte: RDNEWS



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