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Política

24/04/2018 10:17

TJ dá 24 horas para Botelho e Wilson explicarem aprovação de contas do Governo

TJ dá 24 horas para Botelho e Wilson explicarem aprovação de contas do Governo

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip determinou que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e o deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento, apresentem explicações em 24 horas a respeito da aprovação das contas do ano de 2016 do governador Pedro Taques (PSDB) pela comissão.

A determinação tem origem no mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), que questiona a validade da reunião em que as contas de Taques foram aprovadas por três dos cinco membros da comissão.

O parlamentar argumentou que a aprovação das contas “ocorreu em reunião extraordinária, em regime de urgência, em contrariedade ao Regimento Interno da Casa de Leis, sem a análise do processo físico na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, após ter apresentado voto técnico pela reprovação das contas e tendo o Dep. Silvano do Amaral, membro titular da CFAEO, requerido vistas dos autos, os quais sequer foram devolvidos fisicamente para a aludida sessão”.

A reunião da Comissão de Fiscalização e Orçamento foi realizada no dia 17 de abril e após análise do relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), as contas foram aprovadas por Wilson Santos e Dilmar Dal Bosco (DEM). Zeca Viana e Silvano Amaral (MDB) não compareceram.

Wilson disse, em sua defesa, ter feito a convocação para a reunião extraordinária durante sessão vespertina da Assembleia Legislativa do dia 11 de abril.

“A matéria está quase caducando na casa há quase 10 meses. A convocação da reunião extraordinária obedeceu rigorosamente o regimento interno, havia maioria e o relator fez a exposição do seu voto e houve votação então isso está superado. Eu não vejo prejuízo para Governo e sim para a imagem do Parlamento estadual que precisa ser mais ágil em um tempo ágio dos dias atuais é inadmissível um projeto adormecer nos escarninhos do Parlamento”, defendeu Wilson Santos, em entrevista para o , na semana passada.

Em sua análise do pedido de liminar, Maria Erotides ainda determinou a notificação das Procuradorias-Gerais da Assembleia e do Estado e já considerou que o ato tem caráter “tipicamente legislativo”.

Em que pese os argumentos apresentados pelo impetrante, entendo como imprescindível a prévia manifestação das autoridades acoimadas coatoras, porquanto trata-se, à princípio, de ato tipicamente legislativo”, escreveu a magistrada.

 

reportermt


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