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Nova Olimpia (MT), 18 de setembro de 2018 - 13:31

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Política

31/03/2018 14:28

Deputados aprovam urgência para projeto que obriga participação no cadastro positivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), por 266 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos.

A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no cadastro positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o consumidor também pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados.

Ainda não foi definida a data para votação da proposta.

 

agoramt


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