Nova Olimpia (MT), 18 de dezembro de 2017 - 16:09

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Legislativo Municipal

VEREADORES EM AÇÃO 05/12/2017 15:45

Nova Olímpia - Comissões da Câmara reunidas para debater dois projetos

Um dos projetos vai para votação na sessão desta terça (05)

Como acontece sempre todas as segundas feiras, as comissões da Câmara Municipal se reúnem para estudar e debater os projetos enviados pelo Executivo Municipal afim de sejam estudados e analisados pelas comissões em conjunto com o Departamento Jurídico.

Na pauta desta segunda (04), dois projetos; um que trata do orçamento para o ano que vem, e outro que será votado nesta terça (5), que trata de uma emenda modificativa ao projeto de Lei 029/2017 - saneamento básico.

Segundo a Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, o objetivo dessa emenda foi modificar o disposto no Art. 67, do texto do projeto, afim de vedar a possibilidade de concessão de serviço de água e esgoto do município de Nova olímpia MT.

A referida comissão, empreendeu várias reuniões para tratar do assunto, inclusive criando uma subcomissão e determinou à mesma uma diligencia a Cuiabá, onde se reuniram com um grupo de técnicos da UFMT,, que auxiliaram o Poder Executivo na elaboração do projeto afim de discutir e concluir sobre pontos da legalidade da normativa e suas devidas alterações.

Com a concordância da equipe da UFMT de retirar do texto o trecho que tratava da concessão e a conclusão da legalidade do ato, e sob a orientação da Assessoria Jurídica, essa normativa foi apresentada e analisada e será posta em votação.

Orçamento para 2018
Outro assunto que esteve em discussão e análise pelas comissões, foi o Projeto de Lei 031/2017 que trata dos gastos públicos do executivo para o próximo ano. onde se estima a receita e fixa as despesas do município para 2018.

segundo a estimativa do projeto enviado pelo Executivo Municipal, para o Execício Financeiro para 2018, é de R$ 57.101.765,00 (Cinquenta e sete milhões, cento e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais).

Esse orçamento fiscal se refere aos poderes do município, seus Fundos Especiais Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como o Orçamento da Seguridade Social do Município, que abrange todas as entidades da Administração Direta e Indireta.

Vale salientar também que o Orçamento do Fundo de Previdência do Servidor Publico Municipal, órgão vinculado à Administração Direta, que é integrante do orçamento da seguridade social, fora fixado em R$ 12.467.000,00 (Doze Milhões, quatrocentos e Sessenta e Sete Mil Reais).

Quanto à Receita Orçamentária Bruta, ficou estimada em R$ 62.227.683,46 (Sessenta e dois Milhões, Duzentos e Vinte e sete Mil, Seiscentos e Oitenta e Três reais com Quarenta e Seis Centavos. Esse projeto deve entrar na pauta de votação na sessão do próximo dia 12 próximo.

 

Com facebook oficial da Câmara


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