Nova Olimpia (MT), 18 de dezembro de 2017 - 16:53

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Legislativo Municipal

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO 24/11/2017 15:24

Nova Olímpia - Câmara aprova Plano de Saneamento Básico do Município

Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno na sessão do dia 21/11/2017

O plano foi aprovado em forma do Projeto de Lei 029/2017, e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

O mesmo projeto cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Este Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno na sessão do dia 21/11/2017.

Pra o presidente da casa, o vereador Duda, esse Projeto é de grande importância para o município porque toda transferência de recurso para saneamento básico, principalmente água e esgoto, será feito com base neste plano; e sem o projeto não seria possível essas transferências, daí sua grande importância.


Duda salientou ainda que, o projeto demorou a ser aprovado porque os vereadores não concordavam com alguns pontos, principalmente quando autorizava a concessão do serviço de água e esgoto a terceiros; diante disso, foi formada uma comissão que fez visita aos técnicos que elaboram o projeto, bem como a assessoria jurídica da câmara para que se chegasse a um contexto entre o Legislativo e o Executivo. "No final deu tudo certo e quem ganha com isso é o município". Finaliza o vereador.

 

Com informações do Facebook oficial da Câmara.


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