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17/11/2021 08:03

SAIBA QUAIS SÃO AS DOENÇAS QUE PERMITEM O SAQUE INTEGRAL DO FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores, no entanto, o saque somente é permitido nas situações que estão previstas em lei. Mas você sabia que dentre essas situações, estão certas doenças que permitem o saque integral do FGTS?

Para que você conheça quais são elas, listamos a seguir as enfermidades que podem garantir o saque em benefício do trabalhador e também de seus dependentes. Saiba ainda como solicitar o benefício.

Quem tem direito a FGTS?

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço foi criado para amparar os trabalhadores registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse fundo funciona como uma poupança feita pelo empregador que precisa fazer depósitos de quantias mensalmente em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, além dos empregados domésticos, trabalhadores temporários e avulsos, assim como os safreiros que são operários rurais que trabalham apenas no período de colheita. Atletas profissionais também têm direito de receber o FGTS.

Mas esse dinheiro somente pode ser sacado em situações específicas, dentre as mais comuns estão a demissão sem justa causa, compra da casa própria, através do saque-aniversário que permite a retirada de apenas uma parte do dinheiro, além de outras situações como veremos a seguir.

Quais doenças que permitem o saque integral do FGTS?

Antes de solicitar o saque do FGTS, é importante ressaltar que não são todos os tipos de doenças que permitem o acesso ao dinheiro.

A Lei 8.036/90 regulamenta o Fundo de Garantia e determina quais doenças que permitem o saque integral do FGTS. Desta forma, veja a seguir quais são essas enfermidades:

>> Neoplasia maligna: é conhecido popularmente como câncer e se caracteriza pela proliferação descontrolada e anormal de células devido a alterações no DNA. Pode comprometer o organismo de maneira geral;
>> Aids: é causada pelo vírus HIV (vírus da imunodeficiência humana), que interfere no organismo e reduz a capacidade de combater infecções.
>> Estágio terminal: pode ocorrer em razão de qualquer doença considerada grave;

Vale ressaltar que nestas situações, o saque pode ser realizado quando a doença acometer o trabalhador ou qualquer de seus dependentes. São considerados dependentes do trabalhador seu cônjuge ou companheiro, além dos filhos ou enteados menores de 21 anos.

Outras doenças que permitem retirar o fundo de garantia

Atualmente, a Caixa Econômica Federal também autoriza o saque para quem possui outras enfermidades que são informadas por meio do aplicativo FGTS. São elas:

>> Contaminação por radiação ionizante;
>> Tuberculose ativa;
>> Hanseníase;
>> Cegueira;
>> Cardiopatia grave;
>> Espondilite anquilosante;
>> Doença de Paget;
>> Hepatopatia Grave;
>> Nefropatia Grave;
>> Alienação Mental;
>> Paralisia irreversível e incapacitante;
>> Doença de Parkinson;

Dentre outras situações relacionadas ao tratamento de doenças, também é possível solicitar o resgate do FGTS nos seguintes casos:

>> Próteses ortopédicas;
>> Cadeira de rodas;
>> Transplantes de órgãos vitais;
>> Compra de aparelho auditivo;
>> Cirurgias para preservação ou recuperação da visão, ou da audição;

Além disso, em caso de falecimento do trabalhador seus dependentes também recebem o valor integral do fundo.

Como fazer o saque do FGTS por motivo de doença?

Se você possui alguma das doenças que permitem o saque integral do FGTS, deve solicitar a retirada do dinheiro que pode auxiliar no tratamento. Sendo assim, o primeiro passo é saber qual valor total está disponível para o saque. Para isso, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo FGTS.

Você vai precisar dos dados pessoais do trabalhador como o número NIS/PIS, CPF, nome completo e data de nascimento se ainda não tiver cadastro na plataforma. Mas se você já tiver acesso, basta informar seu login e senha. Depois, siga os seguintes passos:

>> clique em "Meus Saques";
>> escolha a opção "Outras Situações de Saques";
>> selecione o motivo do saque (escolha a doença do trabalhador ou dependente);
 
Saque do FGTS
>> informe quem é o acometido ou portador da enfermidade;
>> veja quais são as condições e documentação necessária;
>> clique em "Solicitar Saques FGTS";
>> cadastre uma conta bancária de sua titularidade;
>> faça Upload dos documentos requeridos;
>> confirme a solicitação;
O que precisa para sacar o FGTS por motivo de doença?
Nos casos de doenças que permitem o saque integral do FGTS, a solicitação também pode ser feita de forma presencial nas agências da Caixa, para facilitar o procedimento, tenha em mãos os seguintes documentos:
Documentos para todos os casos:
>> Documento de identificação;
>> Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
>> Carteira de Trabalho;
>> Comprovante de dependência (quando o dependente do titular for acometido por doença);
>> Atestado de óbito do dependente (caso este tenha vindo a falecer em consequência da enfermidade);

Também é necessário comprovar a doença para fazer o saque integral do FGTS. Segundo a Caixa Econômica federal devem ser utilizados os seguintes documentos para os casos:

Portador de HIV - SIDA/AIDS: é preciso apresentar atestado médico do trabalhador ou dependente fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento. Neste documento deve constar o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além do número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo.

Neoplasia maligna: deve ser apresentado um atestado médico cuja validade seja de até 30 dias, contados de sua expedição. Também é preciso ter a assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente está sintomático para a patologia.

Além disso, também é preciso apresentar o laudo do exame laboratorial utilizado para a elaboração do atestado médico ou relatório do médico, que explique as razões impeditivas para a realização do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobatórios.

Estágio terminal em decorrência de doença grave: também é preciso apresentar o atestado médico contendo o diagnóstico médico, que detalhe os sintomas e o histórico patológico, além de caracterizar o estágio terminal de vida em razão de doença grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente.

Fique atento ainda à assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em estágio terminal de vida.

Depois de receber o pedido, a Caixa Econômica Federal fica responsável por validar os dados e, caso esteja tudo correto, o valor será creditado na conta informada. Você pode ainda acompanhar o procedimento através do aplicativo FGTS, onde poderá se informar sobre o saque integral do FGTS.

Publicado: Athus Contabilidade.

www.athuscontabilidade.com.br


Fonte: DCI


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