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14/05/2018 08:57

Fundo de Estabilização entrará em vigor só no segundo semestre

O projeto de criação do Fundo de Estabilização está sob análise da Assembleia Legislativa desde o último dia 25 de abril e prevê que empresas beneficiadas pelos programas de incentivos fiscais destinem percentuais dos benefícios à saúde.

O Fundo de Estabilização Fiscal não deve vigorar a partir de junho, como prevê o projeto de lei enviado a Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado estadual Max Russi (PSB), a pauta trancada com vetos impede a tramitação do projeto em plenário.

“Com certeza o fundo não será aprovado até o fim do mês de maio para que possa vigorar a partir de 1º de junho”, sentenciou o parlamentar.

O projeto de criação do fundo está sob análise da Assembleia Legislativa desde o último dia 25 de abril e prevê que empresas beneficiadas pelos programas de incentivos fiscais destinem percentuais dos benefícios, cujos recursos serão destinados para cobrir o rombo com a saúde pública do Estado.

A expectativa de arrecadação com o fundo é de R$ 183 milhões até o mês de maio de 2019, caso entrasse em vigor a partir de junho deste ano.

“Com certeza o fundo não será aprovado até o fim do mês de maio para que possa vigorar a partir de 1º de junho”, sentenciou o parlamentar.

Apesar da morosidade no trâmite pela Casa de Leis, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não irá pressionar para que os deputados aprovem o fundo em tempo hábil.

“A Assembleia tem seu prazo legal e não vou pressionar para aprovar o projeto. Cabe à Assembleia, no tempo que assim entender aprovar os projetos, pois é um poder independente. Precisamos do fundo, que será 100% para a saúde”, comentou o governador.

Fundo de Estabilização

Entre os setores que serão taxados para contribuir com o Fundo de Estabilização Fiscal do Governo, está o das bebidas, como cervejas, chopes e refrigerantes. O setor deverá destinar 10% do valor a que teria direito como isenção de impostos, através dos incentivos fiscais. Os preços devem subir na mesma proporção.

A proposta pontua que as empresas de cervejas, chopes e refrigerantes só estarão obrigadas a contribuir com o fundo se tiverem alcançado o piso de R$ 2 milhões do valor incentivado, durante o ano de 2017, que corresponde à média mensal de R$ 167 mil.

Além disso, o projeto prevê a aplicação de alíquota de 2% sobre o valor total das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais para revenda por empresas atacadistas e varejistas de materiais de construção e gêneros alimentícios industrializados, bem como secos e molhados em geral.

Também foram taxadas empresas que atuam com abate de bovinos, fabricação de óleos vegetais em bruto ou refinados (exceto óleo de milho), moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, fabricação de biocombustíveis (exceto álcool), de cimento e de colchões, e o comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Todos também deverão destinar 10% do valor dos incentivos fiscais recebidos. Já para os produtores de farelo de soja, o percentual será de 20%, quando as transações comerciais ocorrerem dentro de Mato Grosso.

Empresas de produção de farelo e de óleo de soja ou vegetal bruto ou refinado que comercializarem o produto fora do Estado deverão destinar 5% ao Fundo de Estabilização. Contribuintes que venderem carnes, miudezas de espécie bovina, bufalina, suína e aves frescas refrigeradas ou congeladas, inclusive charques, dentro do Estado, deverão destinar 2,5% ao fundo.

 

REPORTERMT


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