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04/07/2018 18:10 G1

Show de Anitta em Itaguaí tem pagamento de cachê suspenso por decisão da Justiça

Uma decisão judicial desta terça-feira (3) proíbe o município de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, de realizar pagamentos de despesas da “Expo Itaguaí 2018”. O evento contaria com artistas como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana.

A decisão foi concedida depois que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na última sexta-feira (29) argumentando que, além de festa ter custo alto, a Prefeitura antecipou 50% do cachê dos artistas. Segundo a decisão, as atrações seriam contratadas por um total de R$ 6,2 milhões. Nesse valor também estão incluídos serviços de infraestrutura. Itaguaí enfrenta graves problemas em suas redes de saúde e educação, como mostrou o RJTV nesta semana. Apesar disso, o prefeito da cidade foi filmado assistindo um jogo do Brasil na Copa da Rússia.

A decisão judicial desta terça, assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível da de Itaguaí, determina que a administração do município suspenda os gastos com o evento, que aconteceria de hoje até o dia 8 , imediatamente, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago.

O juiz também agendou audiência de conciliação/mediação para o dia 31 de julho.

Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos num total de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura. 

Calamidade financeira

O MPRJ lembra que a mesma gestão que agora gasta com o festival decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.

Enquanto a prefeitura prevê gastos milionários para a festa, levantamento feito pelo MPRJ encontrou seis ACPs em que Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Segundo o MP, nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas. A cidade enfrenta carências também em serviços públicos nas áreas da educação e segurança.

De acordo com a ação civil pública, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a ‘Expo 2018’.

A situação foi observada pelo juiz na decisão.

“É pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Por tal razão foi decretado estado de calamidade financeira, o que por si só recomenda maior critério nas despesas, priorizando-se necessidades sociais essenciais. Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos”, pontuou Richard Robert Fairclough.


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