Nova Olimpia (MT), 18 de dezembro de 2017 - 16:51

? ºC Nova Olimpia - MT

Curiosidades

27/11/2017 06:10

Mato Grosso gasta 235 mil mensais com aposentadorias vitalícias de ex-governadores

Em meio ao impasse do Supremo Tribunal Federal (STF) em concluir o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Mato Grosso tem gasto mensalmente R$ 235 mil mensal com aposentadorias vitalícias a 9 ex-governadores e 9 viúvas de chefes do Executivo. Anualmente, o valor atinge até R$ 2,831 milhões. 


De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (24), no dia 30 de outubro o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, intimou a defesa dos ex-governadores Júlio Campos e José Lacerda a devolver, cada um, a quantia de R$ 409,05 centavos pagos a mais pelo governo do Estado em alvarás que favoreceram ambos. 


No dia 5 de maio de 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, acolheu uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Pedrossian, conduzida pelo advogado Ernesto Borges, que identificou falhas na iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) em patrocinar uma ação civil na qual requeria a inconstitucionalidade das aposentadorias de ex-governadores de Mato Grosso.


Desde então, o mérito do julgamento não foi encaminhado para votação dos 11 ministros do STF. A decisão em caráter liminar dada pela Suprema Corte alegou que o Ministério Público "com fundamentação nos princípios da isonomia ser inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda nº 22/2003 à Constituição Estadual, que respalda o benefício". Toffoli acatou o argumento da defesa de que, ao deixar de apontar os então membros do Poder Legislativo como passíveis de eventual incriminação pela edição da Emenda 22/2003 no polo passivo o Estado de Mato Grosso e os ex-governadores beneficiados, o MPE dissociou a Ação Civil Pública “da natureza típica das ações de responsabilização cível”, aproximando seus efeitos “aqueles típicos do controle concentrado de constitucionalidade”. 
As pensões em Mato Grosso variam de R$ 9.224,85 mil a R$ 24.117,64 mil. Os ex-governadores Júlio Campos (DEM) e Frederico Campos recebem mensalmente R$ 24.117,64. 


Falecido em agosto deste ano, o ex-governador Pedro Pedrossian é um dos agraciados com maior valor em aposentadoria vitalícia. Governador antes da divisão do Estado, ele recebe mensalmente pensões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que somadas atingem R$ 48.235,28. Atualmente, o valor foi transferido a família. 
Atual prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, recebe mensalmente R$ 9.224,85. O tucano Rogério Salles administrou Mato Grosso por 8 meses devido à renúncia de Dante de Oliveira, em abril de 2002, para concorrer ao Senado, e é beneficiado com R$ 15.083,79. (RC) 


Click Nova Olímpia

Todos os direitos reservados
É proibido a cópia total ou parcial do conteúdo, e a reprodução comercial sem autorização.
Nova Olímpia - MT

Busca

Redes Sociais

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo