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24/11/2021 07:15 Agência Brasil

Senado Federal aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado aprovou, na última semana (17), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A iniciativa será um instrumento de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para uniformizar e consolidar informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência conta a mulher. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto tem por finalidade criar mais um instrumento para inibir a violência contra a mulher, garantindo o direito à vida, à saúde e à integridade física e moral, e fortalecendo políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno. Segundo a segunda, a ausência de um banco de dados adequado dificulta o combate a esse tipo de violência.

A relatora Eliane Nogueira, do Progressistas do Piauí, afirmou que o acesso à plataforma somente será permitido aos profissionais da área de segurança. O cadastro será utilizado como ferramenta de trabalho para os agentes públicos, em especial os profissionais da segurança pública e do sistema de justiça, para prevenir e combater a violência contra a mulher.

De acordo com Katia Abreu, no cadastro também será incluído o estupro de vulnerável, condenados por feminicídio, lesão corporal contra mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica.


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