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Decisão Judicial 12/06/2018 08:15

Justiça manda ex-bicheiro cumprir decisão que mandou pagar R$ 240 mil a pais de jovem morto na fazenda dele em MT

Jovem e 3 amigos dele foram assassinados em 2004 pelos seguranças da fazenda de João Arcanjo. Filho dos autores da ação e outros três foram jogados em represa com pés e mãos amarrados e morreram afogados.

 A Justiça determinou que o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que passou quase 15 anos preso, já condenado pela Justiça no processo, pague indenização de R$ 240 mil aos pais do jovem José Ferreira de Almeida, assassinado e torturado em 2004 junto com outros três amigos, porque estavam pescando na fazenda dele.

A decisão condenando Arcanjo é de 2011, mas houve prazo para apresentação de defesa depois da sentença de primeira instância.

O pagamento em definitivo aos pais da vítima foi determinado pelo juiz da Segunda Vara Cível de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, André Maurício Lopes Prioli, no dia 10 de maio e publicada no dia 22 do mesmo mês no Diário Eletrônico da Justiça.

A autoria dos crimes foi atribuída aos seguranças da Fazenda São João da Cachoeira, de propriedade do ex-bicheiro.

"Intime-se a parte requerida/executada, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Código de Processo Civil", determinou o juiz. No entanto, a Justiça ainda não confirmou se, de fato, o valor foi depositado aos pais do jovem.

O G1 não conseguiu contato com a defesa do réu, que no decorrer do processo alegou que ele não tinha culpa pelo ocorrido e que na época do crime João Arcanjo estava no Uruguai e não mantinha qualquer ato de gerência na fazenda onde ocorreram os assassinatos. Além disso, afirmou que os tanques de peixes da fazenda estavam arrendados.

A Justiça entendeu que, apesar de Arcanjo não estar no Brasil na época do crime, foram colhidas provas de que e fazenda era administrada pelo genro dele, que era responsável pela contratação dos funcionários.

"Ora, se pessoa diretamente ligada ao réu cuidava do local, não posso deixar de concluir que o réu tinha conhecimento das atividades desempenhadas em sua fazenda, até porque o bem não havia sido desapropriado, mas apenas bloqueado por ordem judicial. Inclusive, nesse sentido, nada impediria que a administração fosse exercida pelo próprio réu", diz trecho da sentença.

O crime

Os pais da vítima alegaram na ação de indenização que em março de 2004 o filho estava pescando em um dos tanques de psicultura, na propriedade de João Arcanjo, que fica localizada às margens da BR-364, entre Várzea Grande e Jangada, a 82 km da capital, quando ele e os amigos foram surpreendidos por seis homens que atuavam como seguranças particulares da fazenda.

Segundo a ação, os homens atiraram contra os quatro jovens, sendo que Itamar Batista de Barcelos morreu no local. Os outros três, incluindo José, foram torturados antes de serem assassinados.

Por ordem do gerente da fazenda, os seguranças amarraram os pés e as mãos de José e das outras duas vítimas e os jogaram ainda vivos na represa. Todos morreram afogados. Depois que as vítimas estavam mortas, os corpos foram retirados da represa, colocados em um veículo, e jogados às margens de uma estrada vicinal, que liga a BR-163 à região conhecida como Capão das Antas.

No mesmo ano do crime, parte dos seis acusados do crime foi presa e condenada nos anos seguintes.

Danos morais

Os pais pediram indenização de R$ 1 milhão a título de danos morais, ao alegaram que os responsáveis pelo assassinato do filho trabalhavam para o ex-bicheiro. A Justiça entendeu que R$ 120 mil a cada um deles repararia o dano causado.

"Tenho que a imensa e constante dor dos autores, quanto à privação de não mais ter seu filho consigo, deve gerar indenização compatível ao dano sofrido. Nesse diapasão, cabe ao magistrado arbitrar o quantum devido, valor esse que não deve ser irrisório, porém, não deve ser exorbitante, incompatível com o dano e suas repercussões", diz a decisão.

 Do G1 MT 

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