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29/12/2017 17:45 Carlos Palmeira

Pecuaristas repudiam e pedem para vetar lei que proíbe carne às segundas em SP

Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota nesta quinta (28) solicitando ao Poder Executivo de São Paulo um veto ao Projeto de Lei (PL) Nº 87/2016, que proíbe o fornecimento de carne nos restaurantes de órgãos públicos nas segundas-feiras. A entidade mato-grossense classifica o PL como “uma interferência à liberdade de consumo”. 

A “Segunda Sem Carne” foi aprovada na Assembleia Legislativa Paulista em sessão extraordinária ontem (27). A ideia é uma proposição do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), que argumenta que o PL pretende “chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados”. A partir de agora a lei segue para a análise do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Representantes da pecuária no estado com o maior rebanho bovino do Brasil, a Acrimat afirma que, se aprovada pelo governador, a medida também será prejudicial à economia do país. O fato interferirá diretamente no mercado bovino, regido pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos, de acordo com a entidade.

Além disso, os mato-grossenses dizem que a carne bovina é um dos principais produtos da economia brasileira e lembra que a proteína é exportada para mais de cem países. Em 2017, por exemplo, as exportações até novembro superaram o valor de US$ 5,7 bilhões (R$ 18,8 bilhões).

“A carne bovina é um dos principais alimentos da dieta do ser humano, com benefícios cientificamente comprovados na prevenção e combate à anemia e para o desenvolvimento intelectual da espécie”, narra ainda a nota.

Polêmica

A “Segunda Sem Carne” tramitou na AL em São Paulo em regime de urgência. A proposta começou a andar em 25 de fevereiro do ano passado, quando houve a publicação no Diário da Assembleia.

O artigo 1º pontua que a norma deverá ser cumprida em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e similares que exerçam atividades nos órgãos públicos do Estado. Em seu texto, o PL diz que nas segundas feiras fica proibido o fornecimento da carne, mesmo que gratuitamente, em todos esses estabelecimentos.

A pauta prevê também uma multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – em 2017, cada UFESP está fixado no valor de R$ 25,07 -, sendo que se o local for reincidente a pena será dobrada.

Para justificar a necessidade da aprovação da medida ainda é exposto na norma que o consumo de carne está diretamente relacionado a questões como o direito dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda da biodiversidade e às diversas doenças. O texto afirma que cerca de 70 bilhões de animais terrestres são mortos por ano para alimentar os seres humanos.

“Sabe-se que o reino vegetal é plenamente capaz de suprir as necessidades de uma população. Isso porque uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, saudável e sustentável. Não se pode esquecer que, assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter uma vida normal junto a membros da sua espécie”, narra trecho do PL 87/2016.


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