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Acontecimentos

15/12/2017 16:07

Inquérito indicia 18 pessoas em esquema que sonegou R$ 140 milhões em ICMS

Dezoito integrantes do esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso foram indiciados no inquérito policial da operação “Crédito Podre”, deflagrada no dia 7 de dezembro pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário na última quarta-feira (13), com o  indiciamento dos 16 presos e mais duas pessoas, identificadas após a operação. Todos responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

Um dos presos chega ao final da tarde desta sexta-feira (15), em um vôo comercial de Balneário Camburiú, em Santa Catarina. Trata-se de Cloves Conceição Silva, residente em Campo Verde, que foi localizado e preso naquela cidade praiana

O delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, disse diversos documentos estão sendo analisados pelo Núcleo de Análise de Documentos (NAD) e as mídias digitais como celulares, HD’s, pendrive, computadores pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

As investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a  sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI;  938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares.

"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.

Notas fraudadas

Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

O delegado da Fazendária, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, acredita que novas empresas serão identificadas após a operação. Conforme o delegado, a organização atuava por meio de corretores que identificavam indústrias fora do Estado, que precisavam de determinada matéria prima, como milho, algodão, pluma e outros.

“A partir daí identificavam o produtor rural que teria a oferta do produto e solicitava a  emissão da nota fiscal para uma empresa da organização criminosa. Outras empresas emitiam notas para outras empresas e através dessas operações internas de emissão de notas conseguiam gerar créditos podres e quando promoviam a venda da mercadoria para fora do estado faziam o aproveitamento do crédito podre”, explicou.

Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

No período (jun/16 a Jul/17), a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar - quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.

Fonte:odocumento.com.br


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